Banca Examinadora
INSTRUÇÃO Nº 01/2009 - SDRH
Dispõe sobre os procedimentos para a realização de concurso público para o preenchimento do emprego público permanente de auxiliar de docente I nas Escolas Técnicas Estaduais do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS e dá outras providências.
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“IV – DA BANCA EXAMINADORA
1. A Banca Examinadora, composta obrigatoriamente, por 03 (três) membros, será designada por ato do Diretor de Escola Técnica (anexo 5A ou 5B), indicando a função desempenhada na escola, em outras unidades de ensino do CEETEPS, Administração Central ou de fora do âmbito da Instituição (mediante justificativa), especificando o especialista na área de atuação e o presidente.
2. O responsável pelo Núcleo de Gestão Pedagógica e Acadêmica da ETEC integrará a Banca Examinadora, a sua ausência, será justificada pela Direção.
3. O Diretor de Escola Técnica, poderá integrar a Banca Examinadora.
4. É obrigatória a indicação de um especialista na área de atuação do certame. Não havendo na unidade de ensino, no âmbito da Instituição ou de fora do CEETEPS, mediante justificativa produzida pelo Diretor de Escola Técnica, poder-se-á substituí-lo, por outro que possua experiência profissional comprovada, de no mínimo, 05 (cinco) anos na área de atuação do concurso.
5. A designação dos membros da Banca Examinadora, levará em consideração o princípio da impessoalidade e moralidade em relação aos candidatos inscritos. A inobservância acarretará na anulação do certame.
a) A fim de atender o dispositivo deste artigo o Diretor de Escola Técnica, mediante justificativa produzida e juntada no expediente de concurso, poderá designar a Banca Examinadora, com membros de outra ETEC, da Administração Central ou de fora do âmbito da Instituição, observando-se as regras estabelecidas no item 4 do presente inciso.
6. A escolaridade mínima para integrar a Banca Examinadora é o de técnico de nível médio ou equivalente.
a) Excepcionalmente, na ausência ou na dificuldade de encontrar profissional que atenda o requisito mínimo, mediante justificativa, poderá participar da banca especialista, com o ensino médio completo, com experiência comprovada de no mínimo, cinco anos na área de atuação do certame”.
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