ORGANIZAÇÃO

A disposição dos atos e documentações em processo está prevista na Instrução nº 01/2009 – SDRH.

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INSTRUÇÃO Nº 01/2009 – SDRH

Dispõe sobre os procedimentos para a realização de concurso público para o preenchimento do emprego público permanente de Auxiliar de Docente I nas Escolas Técnicas Estaduais do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS e dá outras providências.

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“XII – DA ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO DE CONCURSO PÚBLICO

1. O processo de concurso público será organizado com as documentações e sequências a seguir discriminadas:

a) solicitação para abertura de processo (anexo 1).

b) documento produzido pelo Dirigente da ETEC justificando e comprovando a origem da vaga do emprego público de Auxiliar de Docente I.

c) cópia do ato autorizando o preenchimento da vaga de emprego público permanente de Auxiliar de Docente.

d) ato do Dirigente da ETEC autorizando o procedimento de abertura de concurso público.

e) recorte do original da publicação em DOE do Edital de Abertura de Inscrições, colada em papel sulfite, na forma que permita a sua leitura.

f) comprovante da divulgação em jornal local e outros meios de comunicações (quando houver).

g) ficha de inscrição em ordem numérica crescente, de todos os candidatos inscritos, com as respectivas cópias das cédulas de identidades, organizadas por área de atuação.

h) ato do Diretor da ETEC designando a Banca Examinadora por área de atuação e alterações (quando houver, acompanhada de justificativas).

i) cópia do cronograma de atividades divulgadas nas dependências da ETEC.

j) recorte do original da publicação em DOE do Edital de Deferimento e Indeferimento de Inscrições e Convocação para a Prova Teórica, contendo o programa da prova.

k) um exemplar da prova teórica.

l) lista de presença da prova teórica.

m) recorte do original da publicação em DOE do Edital de Resultado da Prova Teórica e Convocação para a Prova Prática.

plano de avaliação da prova prática, contendo os critérios de avaliação e atividade proposta.

recorte do original da publicação em DOE do Edital de Resultado da Prova Prática e Classificação Final.

p) lista de presença da prova prática.

q) despacho do Diretor de Escola Técnica homologando o certame público.

r) recorte do original da publicação em DOE do despacho do Diretor de Escola Técnica homologando o concurso público.

s) recorte do original da publicação em DOE do Edital de Convocação para aceitação ou não do emprego público oferecido.

t) outros procedimentos como encerramento de concurso público, deferimento ou indeferimento de recurso, insubsistência de inscrição, prorrogação da validade do certame, anulação do evento, documento a que se refere o item 6, subitem 6.1 do inciso II desta Instrução etc. O entranhamento desses documentos serão na ordem cronológica das ocorrências.

2. Os recortes originais das publicações em DOE podem ser substituídos por impressões baixadas via internet do “site” da IMESP, com texto e tamanho de letra legível, com o registro da data e página da divulgação.

3. Quando a publicação em DOE ocupar frente e verso da folha, providenciar uma cópia do verso ou dobrá-la e colar em papel sulfite de tal forma que possibilite o seu manuseio e a leitura.

4. A juntada de documento no processo será providenciada de maneira que também possibilite o seu manuseio e a leitura”.

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