PROCEDIMENTOS QUE ANTECEDEM A ELABORAÇÃO DO DESPACHO

INSTRUÇÃO Nº 01/2009 – SDRH

Dispõe sobre os procedimentos para a realização de concurso público para o preenchimento do emprego público permanente de Auxiliar de Docente I nas Escolas Técnicas Estaduais do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS e dá outras providências.

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 "VIII – DA HOMOLOGAÇÃO E ENCERRAMENTO

1. O concurso público será homologado por meio do despacho do Diretor de Escola Técnica somente após decorridos, no mínimo, 03 (três) dias úteis a contar da publicação em DOE do Edital de Resultado da Prova Prática e Classificação Final, desde que haja candidato aprovado e não tenha interposição de recurso. Havendo recurso, o certame será homologado somente após a resolução da pendência.

2. O certame será encerrado por meio do despacho do Diretor de Escola Técnica e divulgado em DOE, após:

a) o término do período de inscrição e não houver nenhum candidato inscrito;

b) a divulgação do Edital de Deferimento e Indeferimento de Inscrição e Convocação para a Prova Prática, quando todas as inscrições forem indeferidas; e

c) a publicação do Edital de Resultado da Prova Prática e Classificação Final, quando não houver nenhum candidato aprovado.

2.1. Nas situações previstas nas alíneas “b” e “c”, o encerramento será providenciado somente após decorridos 03 (três) dias úteis das publicações dos editais”.

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