5. HOMOLOGAÇÃO E/OU ENCERRAMENTO.

• Procedimentos que antecedem a elaboração do despacho.
• Anexos

Providenciar o Despacho de Homologação somente após decorridos 03 (três) dias úteis da publicação em DOE do Edital de Resultado da Prova Prática e Classificação Final e desde que não haja recurso.