Item 3 e subitem 3.1, do inciso III, do Edital de Abertura de Inscrições
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES AO(S) CONCURSO(S) PÚBLICO(S) DE AUXILIAR DE DOCENTE I, Nº ____/____/____
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" III - DAS INSCRIÇÕES E CONDIÇÕES:
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3. As inscrições serão deferidas ou indeferidas pelo Diretor de Escola Técnica, publicada no Diário Oficial do Estado e divulgado nas dependências da unidade. O deferimento da inscrição dependerá do correto preenchimento da ficha de inscrição pelo candidato ou seu procurador e, ainda, do atendimento as condições e requisitos de titulação previsto no edital.
3.1. Será indeferida ainda, a inscrição do candidato quando:
a) indicar na ficha de inscrição área de atuação não constante neste edital;
b) não registrar na ficha de inscrição a área de atuação;
c) não registrar na ficha de inscrição a formação profissional;
d) não apor a assinatura na ficha de inscrição, e
e) quando as cópias dos documentos juntados, não estiverem em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação com clareza.
[...]”