REQUISITOS MÍNIMOS PARA INSCRIÇÃO
a) PORTARIA CEETEPS Nº 422, DE 29/09/2009
A Diretora Superintendente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, de acordo com a alínea “d”, do inciso II, do artigo 60, da Deliberação CEETEPS nº 3, de 30, publicada no DOE de 31/05/2008 e nos termos do disposto no artigo 4º da Deliberação CEETEPS nº 5, de 05/02/2009, publicada no DOE de 06/02/2009, expede a presente portaria:
Artigo 1º – À Unidade de Ensino Médio e Técnico, fica delegada atribuições e competências, para fixar os parâmetros, elaborar e atualizar os requisitos mínimos necessários, por área de atuação, para admissão, mediante a realização de concurso público, no emprego público permanente de Auxiliar de Docente I, nas Escolas Técnicas do CEETEPS.
Artigo 2º – A relação dos requisitos mínimos por área de atuação será disponibilizada eletronicamente, na página da Unidade de Ensino Médio e Técnico.
Artigo 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
b) OFÍCIO Nº 258/2009 – CETEC
“São Paulo, 16 de novembro de 2009.
Ofício 258/2009 - CETEC
Prezado(a) Senhor(a):
Em face do disposto no artigo 1º da Portaria CEETEPS nº 422/2009, foi elaborado documento intitulado “Relação de requisitos mínimos para ingresso no emprego público permanente de auxiliar de docente I”.
O documento foi organizado por área de atuação e objetiva subsidiar as Escolas Técnicas na realização de concursos públicos, estando acessível no endereço eletrônico www.cpscetec.com.br na seção “arquivos disponíveis para download”.
Informamos que as dúvidas e orientações pertinentes ao assunto serão dirimidas, por intermédio do Grupo de Formulação e Análises Curriculares, com Solange Tóla Delfini.
Esclarecemos finalmente, que as orientações acerca dos procedimentos para a abertura de concurso público de Auxiliar de docente I, serão expedidas pelo Grupo Técnico II – Área de Seleção e Desenvolvimento de Recursos Humanos da URH.
Sem mais, subscrevemo-nos respeitosamente.
Almério Melquíades Araújo
Coordenador de Ensino Médio e Técnico
Ilmo(a). Sr(a).
Diretor(a) de ETEC”
c) INSTRUÇÃO Nº 01/2009 – SDRH
Dispõe sobre os procedimentos para a realização de concurso público para o preenchimento do emprego público permanente de Auxiliar de Docente I nas Escolas Técnicas Estaduais do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS e dá outras providências.
[...]
“III – DO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
3. As áreas de atuação e os requisitos para ingresso no emprego público permanente de Auxiliar de Docente I foram elaborados pela Unidade de Ensino Médio e Técnico (CETEC), em decorrência das atribuições conferidas pelo artigo 1º da Portaria CEETEPS nº 422/2009, estando acessível no endereço eletrônico www.cpscetec.com.br, na seção “arquivos disponíveis para download”, conforme Ofício nº 258/2009 – CETEC, de 16/11/2009, enviado às ETECs.”
[...]